O ministro Dias Toffoli pediu vista do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, Joaquim Roriz, no Supremo Tribunal Federal e adiou o julgamento do caso. Ao deixar o plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte deve analisar na sessão desta quinta-feira a constitucionalidade da ficha limpa. "É possível que na sessão de amanhã nós tenhamos que enfrentar essa questão de ordem", afirmou.
Apenas um voto havia sido dado durante o julgamento –o do relator do processo, ministro Ayres Britto, que foi contrário à candidatura de Roriz e a favor da aplicação da lei já nestas eleições. O ex-governador contesta aplicação da lei para fatos passados.
Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de inconstitucionalidade formal. Se fosse uma questão meramente vernácula, faria sentido, mas o problema aqui não se limita a uma questão meramente redacional: ver se apanha ou não os atos ocorridos antes da vigência da lei"
Cézar Peluso, presidenet do Supremo
Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu ao STF. Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.
Depois do voto do relator contra a candidatura de Roriz e em defesa da aplicação da ficha limpa, o presidente do STF, Cezar Peluso, interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado.
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Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.
Nestas alíneas foi substituída a expressão "tenham sido" por "que forem". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Segundo Peluso, as mudanças não se tratam de alterações apenas redacionais, e o projeto deveria ter voltado para análise da Câmara antes de ser sancionado.
Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico"
Ayres Britto, ministro do STF e relator do recurso de Roriz
"Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de inconstitucionalidade formal. Se fosse uma questão meramente vernácula, faria sentido, mas o problema aqui não se limita a uma questão meramente redacional: ver se apanha ou não os atos ocorridos antes da vigência da lei", disse Peluso.
“Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou Ayres Britto sobre a proposta de Peluso de declarar toda a Lei da Ficha Limpa inconstitucional.
“O tribunal não pode decidir sobre a inconstitucionalidade, o que se propõe é dar esse salto num processo objetivo”, declarou Joaquim Barbosa.
Surpresa
A questão sobre a constitucionalidade da ficha limpa apresentada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, pegou de surpresa os magistrados que participavam do julgamento do recurso de Roriz. “Essa questão não foi suscitada”, afirmou Ayres Britto. “Vossa excelência está querendo transformar um RE [Recurso Extraordinário] em uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], seguiu Britto.
Por alguns instantes, Celso de Mello, Ayres Britto e Peluso permaneceram falando juntos e tornando a sessão incompreensível para quem acompanhava. O ministro Gilmar Mendes chegou a tentar propor que a análise da constitucionalidade da lei fosse discutida separadamente em relação ao recurso de Roriz, o que foi rechaçado pelos demais magistrados.
Diante do impasse, o ministro Dias Toffoli pediu vista do recurso, e o presidente Cezar Peluso encerrou a sessão depois de cerca de quatro horas de debate.
Lewandowski
Ao deixar o plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte deve analisar na sessão desta quinta-feira a constitucionalidade da ficha limpa: “É possível que na sessão de amanhã nós tenhamos que enfrentar essa questão de ordem.”
O presidente do TSE evitou responder se a lei da ficha limpa estaria em perigo com a argumentação apresentada pelos demais magistrados de vício na aprovação do projeto pelo Legislativo. Ele também disse ser contra a análise da constitucionalidade ao afirmar que “juiz não agiria de ofício”, sem ser provocado a responder sobre a legalidade da lei. “Rebati o argumento”, disse Lewandowski sobre a questão de ordem apresentada pelo presidente do STF, Cezar Peluso.
Fonte: G1
O ministro Toffoli, que pediu vista, prometeu para hoje apresentar seu voto se a lei é ou não inconstitucional.
