Em continuidade à apuração dos fatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa da Saúde, expediu ofício à Diretoria do Hospital da Restauração, na segunda-feira (16), requerendo cópia do parecer técnico sobre o risco de novos desabamentos no setor laranja da unidade e informações sobre a realização de manutenção predial corretiva e preventiva na unidade hospitalar, com a remessa do respectivo protocolo (ou similar) que comprove a existência de rotinas com essa finalidade. O prazo conferido foi de 10 dias.
Foram requeridas ainda informações sobre a realização de inspeções periódicas na unidade pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Pernambuco, bem como a existência de atestado de regularidade do imóvel, emitido pela corporação (inclusive sua validade).
À Diretoria do HR ainda foi solicitado informar sobre as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde – SES após o incidente ocorrido em 02 de maio de 2022, com o repasse de recursos para realização de serviços urgentes no imóvel hospitalar, com a indicação do montante e as obras previstas; bem como informar sobre o plano de investimento da SES no HR, na ordem de 24 milhões de reais, abarcando a aquisição de equipamentos e a reforma da estrutura interna e externa da unidade, noticiado pela pasta estadual de saúde ao MPPE, na audiência do dia 12 de maio.
Essas informações estão sendo requeridas dentro da Notícia de Fato 02061.001.649/2022, instaurada especificamente sobre o desabamento do teto do setor de trauma do HR.
Histórico – Uma inspeção foi realizada, no dia 4 de maio, no setor de trauma da unidade de saúde, pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues e as equipes de médicos e de engenheiros do MPPE. Saiba mais em: Https://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/16209-mppe-vistoria-ala-do-hr-onde-ocorreu-incidente-e-ouve-explicacoes-do-diretor-do-hospital
No dia 12 de maio, foi realizada audiência, dentro do inquérito civil conjunto nº 2061.002.569/2021, das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Saúde, com o objetivo de apurar a grave situação de superlotação das unidades da rede estadual de saúde, em especial o Hospital da Restauração, bem como as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) para abertura de leitos de retaguarda em número e complexidade adequados na Rede SUS/PE.
Ficou deliberado que a SES/PE deve a encaminhar, no prazo de 10 dias: documentação referente a não utilização dos 50 leitos do IMIP que serviam de retaguarda em neurologia para o HR antes da pandemia, indicando a destinação de tais leitos; documentação formal comprobatória a respeito do processo de incorporação do Hospital Alfa Boa Viagem à rede estadual de saúde, com fixação de etapas e prazos; e detalhamento das ações para abertura de leitos de retaguarda e mutirões de cirurgia, com os respectivos quantitativos, unidades de saúde, especialidades e prazos.
A SES também deverá informar no mesmo prazo sobre o detalhamento do edital para contratualização de 320 leitos de retaguarda em neurologia, com a indicação da quantidade de leitos já contratada, dos tipos de leitos e em quais unidades de saúde foram abertos; bem como encaminhar cópia do contrato de gestão celebrado entre a SES/PE e a Fundação Prof. Martiniano Fernandes, referente ao Hospital de Retaguarda em Neurologia; e, por fim, apresentar a produção atual em neurocirurgia do Hospital Regional do Agreste, Hospital Getúlio Vargas e Hospital das Clínicas (UFPE).
