Comissão do Senado aprova isenção de IR para aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, hoje (17), matérias de caráter previdenciário que beneficiam diretamente a mulher. As propostas, agora, seguem para apreciação da Câmara. Entre elas, a que estende o pagamento do salário-maternidade além do prazo de licença previsto de até seis meses no caso de a gestação ser de alto risco.

Outra proposta aprovada garante à viúva o direito de pensão por morte de trabalhadores aposentados por incapacidade e com pelo menos 15 anos de contribuição à Previdência, o que não é previsto em lei.

No caso do pagamento do salário-maternidade às mães de prematuros extremos, o benefício será pago inclusive às empregadas domésticas, durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, mesmo que ultrapasse o período da licença-maternidade. O valor a ser recebido terá como base o salário de contribuição à Previdência Social.

Em caráter terminativo na comissão, os senadores aprovaram a extensão do pagamento do salário-família aos empregados domésticos. O financiamento virá do aumento da alíquota de contribuição do empregador, à Previdência, de 12% para 15%. A relatora da matéria, a senadora Angela Portela (PT-RR), disse que incluiu a mudança porque o texto original não especificava as fontes de custeio para a extensão do benefício.

Ela também destacou que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2009, os empregados domésticos com Carteira de Trabalho assinada somam 1,99 milhão. Na informalidade, segundo a senadora, o total de trabalhadores domésticos é 7,22 milhões, dos quais 93% mulheres. Terão direito ao salário-família aqueles cujo salário for, no máximo, R$ 862,11.

A CAS aprovou ainda projeto de lei que desburocratiza a inscrição, pelo empregador, do trabalhador doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, será utilizado exclusivamente o número do empregado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para sua inscrição, via internet, no FGTS.

O projeto prevê a emissão, também via internet, de guia de recolhimento da contribuição, que poderá ser paga em qualquer agência lotérica. Já a inscrição do empregador no Cadastro Especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob responsabilidade da Receita Federal, poderá ser feita diretamente no site da Caixa Econômica, quando da inscrição do empregado no FGTS.

RESULTADO DO ENCONTRO DE SÍLVIO COSTA FILHO E DEPUTADOS COM OS VEREADORES DA MOBILIDADE URBANA DO RECIFE

Com o objetivo de dar celeridade às ações de Mobilidade Urbana em Pernambuco, o deputado estadual, vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, Sílvio Costa Filho (PTB) e o deputado José Maurício (PP), estiveram reunidos com os vereadores do Recife para troca de experiências em ações e projetos que visam transformar as vias de tráfego e locomoção na RMR. O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da ALEPE, Sílvio Costa Filho, acredita que a troca de experiência entre as Comissões é muito importante para ampliar o debate do tema junto a sociedade. O parlamentar sugeriu ainda, que seja criada uma carta aberta a sociedade. O documento estabelecerá metas e prazos a serem cumpridos, mesmo que os deputados não continuem atuando no legislativo. “Não estamos pensando em mobilidade só para a Copa de 2014 e sim em um legado que será deixado por nós. Este foi o primeiro de muitos encontros”, ressalta Costa Filho.
O vereador Gilberto Alves (PTN), presidente da comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, recebeu os deputados em companhia dos vereadores, Marília Arraes (PSB), Josenildo Sinésio (PT), Erivaldo Silva (PTV), Carlos Gueiros (PTB), Romildo Gomes (DEM) e Múcio Magalhães (PT). “A proposta de Mobilidade Urbana não é uma questão política. O projeto é bem recebido pela sociedade e diz respeito a todo e qualquer recifense”, reforça Gilberto Alves.

OBS:
AMANHÃ, ACONTECE, A PEDIDO DO DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO, A GRANDE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MOBILIDADE URBANA, COM A PRESENÇA DE SECRETÁRIOS DE GOVERNO, METROREC, REPRESENTANTES DA CTTU, URBANA-PE E DA EMPRESA NEO BUS. O ENCONTRO SERÁ NO AUDITÓRIO DO ANEXO, 6º ANDAR, A PARTIR DAS 9H.

Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel

Fernando Aragão fala ao Blog sobre gestão pública, política partidária e o aniversário de morte de Miguel Arraes

Eduardo Campos, Fernando Aragão e Diogo Moraes

O vereador santa-cruzense Fernando Aragão conversou na manhã desta terça-feira coma reportagem do Blog Sulanca News. Na oportunidade ele falou sobre temas relacionados à política e a administração de recursos públicos.

Contas aprovadas: Fernando Aragão afirmou que recebeu com muita alegria, na última quinta-feira, a notícia de que as contas referentes a sua administração, a frente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, referentes ao ano de 2009 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo Fernando, o parecer do TCE respalda não apenas ele como presidente da Câmara, mas toda a equipe de funcionários e colaborares que participaram dessa gestão. “Os méritos não são apenas meus, mas de todo um grupo de pessoas que se dedicou ao máximo pelo bem de nossa Câmara”, disse ele.

Agenda 40: o vereador disse também que participou no último fim de semana do projeto “Agenda 40”, uma iniciativa do PSB, que visitou todas as microrregiões do Estado, em busca de traçar metas para a eleição municipal de 2012, além de dar o suporte necessário aos filiados de todo Pernambuco.

Mesmo não sendo filiado ao PSB, Fernando falou da importância deste encontro. “Mesmo não sendo integrante do partido, me senti em casa, já que tenho minha história política atrelada ao governador Eduardo Campos, ao deputado estadual Diogo Moraes e todos que compõe o PSB em Pernambuco”, disse ele, que não descartou se filiar ao PSB em breve. “Tenho até o dia 07 de outubro para definir o meu futuro político, e analiso com muito carinho a possibilidade de voltar a integrar os quadros do PSB”.

Miguel Arraes: o vereador falou ainda sobre o aniversário de morte do ex-governador Miguel Arraes, que faleceu há seis anos. “Arraes deixou um legado de lealdade e honestidade para a política nacional. Há seis anos Pernambuco e o Brasil perdiam um grande homem, que em vida lutou incansavelmente pelo seu povo e por sua terra”, finalizou Fernando Aragão.

Luta por emancipações continua

O deputado estadual Edson Vieira (PSDB) participou na ultima segunda-feira dia (15), da reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Negócios Municipais da Assembléia Legislativa de Pernambuco, sobre criação de novos municípios. Foram abordados os critérios das emancipações e o Projeto de Lei de autoria do deputado Odacy Amorim (PSB) que pede um estudo de viabilidade econômica para emancipação dos distritos pernambucanos. A reunião aconteceu na sala da Comissão de Legislação e Justiça da Alepe, foi dirigida pelo deputado Raymundo Pimentel (PSB), presidente da desta Comissão e teve a presença de deputados, vereadores e representantes distritais de todo o estado. Em sua fala, Edson Vieira destacou que mesmo tendo que aguardar posicionamento do Congresso Nacional, os distritos já podem adiantar alguns dos pré-requisitos necessários para se emanciparem, como um estudo de viabilidade sobre a capacidade do local se transformar em município, assinatura de 20% da população do distrito favorável à emancipação, entre outros aspectos econômicos, sociais, administrativos e ambientais. O parlamentar também sugeriu a criação de um grupo de estudo com representantes da Câmara Federal, Assembléia Legislativa, Prefeituras e Câmaras Municipais, para agilizar os debates sobre os critérios e a criação de novos municípios.

Polícia apreende mais de 60 quilos de maconha no Sertão; um homem foi preso

A Polícia Militar apreendeu 64 quilos de maconha Pronta para o consumo em Orocó, no Sertão de Pernambuco. A droga estava na casa de Paulo Eufrásio de Lima, preso em flagrante.

Os policiais também localizaram duas roças com mais de mil pés de maconha em fase de colheita.

A ação policial faz parte da Operação Crack, desencadeada pela 2ª Companhia Independente da PM.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 24 milhões nesta quarta

A Mega-Sena poderá pagar um prêmio de R$ 24 milhões, nesta quarta-feira (17). A loteria está acumulada há três concursos. O sorteio acontecerá às 20h, no Caminhão da Sorte da Caixa, estacionado na cidade de Luziânia, em Goiás.

Se apenas uma pessoa ganhar, ela poderá comprar mais de 960 carros populares, ou ainda 4,8 mil motos de 125cc. Aplicado na caderneta de poupança, esse valor poderá render mensalmente quase R$ 150 mil, ou cerca de R$ 5 mil por dia.

A aposta mínima custa R$ 2 e pode ser feita em qualquer uma das 11 mil lotéricas em todo o país. O apostador tem até as 19h do dia do sorteio para registrar o seu bilhete.

Secretaria de Saúde de Belo Jardim reforça campanha contra a dengue

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim realiza nesta quarta-feira (17), a Capacitação Atualizada em Dengue para médicos e enfermeiros que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município. O objetivo é aprimorar o atendimento para a descoberta de casos de dengue, informou a Coordenadora de Atendimento Básico, Alexandra Aguiar.

Embora Belo Jardim esteja com os atendimentos normalizados em relação à doença, a capacitação é uma exigência do Ministério da Saúde e da 4ª Geres (Gerencia Regional de Saúde).

Ao todo, 30 profissionais devem participar na capacitação que acontece no . A capacitação atualizada em no Solar do Flamboyant, das 09h às 13h. Em uma segunda etapa, será oferecido o mesmo treinamento aos Agentes Comunitários de Saúde , programado para os dias 22 e 23 de agosto. Cerca de 80 profissionais devem participar da capacitação.

Bebê de 28 dias é baleado em Palmares ao ser usado como escudo humano

Um bebê de 28 dias foi baleado na cabeça nesta terça-feira (16), em Palmares, na Zona da Mata Sul do Estado. Segundo a polícia, o recém-nascido estava no colo de Flávia Porfírio de Oliveira, de 29 anos, no bairro da Cohab II, que teria usado a criança como escudo quando um homem apontou uma arma para ela.

Alexandre César da Silva, de 18 anos, efetuou vários disparos atingindo Flávia de raspão. Ela foi socorrida ao hospital de Palmares e libereada. Já o bebê Flávio Cauã da Silva foi atingido com um tiro na cabeça. Ele foi socorrido ao Hospital da Restauração, no Recife, onde passou por cirurgia e respira com ajuda de aparelhos.

O suspeito de atirar foi preso em flagrante e levado para presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

PE ganhará nove escolas técnicas e um campus da UFRPE

A presidente Dilma Rousseff anunciou no dia de ontem a criação, até 2014, de 120 novos campi de escolas técnicas, quatro universidades federais e 47 campi universitários. Em Pernambuco, os Institutos Federais de Educação Profissional de Pernambuco (IFPE) e do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) ganharão, respectivamente, sete e dois campi. Já a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) contará com mais um campus, que será construído no Cabo de Santo Agostinho.

As unidades do IFPE serão instaladas nos municípios de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares e Paulista. Já o IF Sertão-PE contará com os novos campi nas cidades de Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.

Segundo as informações da prefeitura do Cabo, o campus da UFRPE na cidade terá cinco cursos de engenharia, inclusive de Gás e Petróleo. No entanto, segundo as informações dos Institutos, os cursos a serem oferecidos pelo IFPE e IF Sertão-PE ainda serão definidos.

Nesta quinta-feira (18), a reitora do IFPE, Claudia Sansil, se reunirá com os prefeitos das cidades contempladas, o secretário de Educação do Estado, Anderson Gomes, secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão. Estão na pauta as contrapartidas e apoios das prefeituras e o calendário de audiências públicas.

Segundo as informações do IF Sertão-PE, o reitor da instituição, Rildo Diniz, afirmou que, após as assinaturas dos termos de compromisso com os prefeitos dos municípios escolhido, o próximo passo será o recebimento dos terrenos para que sejam iniciados os procedimentos de licitações e obras.

Os 120 novos campi dos Institutos Federais anunciados hoje somam-se aos 88 que já se encontram em construção no país, de modo que até o final de 2014 serão mais 208 campi da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica espalhados pelo Brasil. Em Pernambuco, já estão em andamento as unidades de Afogados da Ingazeira, Caruaru, Floresta, Ouricuri e Salgueiro.

Sobre os investimentos anunciados hoje em educação superior, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o gasto para a implantação de cada instituto federal é R$ 7 milhões, enquanto um campus universitário custa entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões em todo o Brasil.

Assessoria de comunicação em debate

Diante de uma nova tendência absorvida pelas empresas e pela classe política, a de manterem uma assessoria para fazer o elo ente mídia e público divulgando suas ações, na ultima quinta-feira (11), a equipe da G2 Comunicação Integrada esteve no programa Pólo em Debate comandado pelo comunicador Henrique Bruckman. Além dos jornalistas Geraldo Moura, Gilberto Silva e Ferreira Neto que fazem parte da G2, quem também esteve presente foi Vicente Neto assessor da Rota do Mar. Durante a entrevista houve muita interação entre o apresentador e os convidados que falaram da importância da assessoria de comunicação e principalmente da atualização dos conhecimentos “Aqui na G2 sempre procuramos aprimorar nossos conhecimentos, em cursos, pós-graduações e congressos, dessa forma sempre estamos atualizados com o mercado da comunicação” pontou Gilberto Silva diretor da G2. A cada dia cresce o numero de empresas que procuram o serviço de assessoria de comunicação, é uma atividade que cresce muito no mercado local. A G2 é uma empresa que atende em Santa cruz e região e fica situada em Santa Cruz do Capibaribe na Rua Major Negrinho 431, Bairro Novo,

mais informações no site www.g2comunicacao.com

Professores da rede municipal de Caruaru encerram greve

Chegou ao fim à greve dos professores da rede municipal de Caruaru. Após duas semanas de paralisação e negociações, a Prefeitura de Caruaru se comprometeu em pagar o piso salarial para os professores correspondente ao valor de R$ 1.187. A categoria também terá direito ao retroativo equivalente ao período de janeiro a agosto de 2011, que será pago em seis parcelas.

“O que faltava com os professores era a construção de um dialogo amplo e verdadeiro da parte do executivo”, falou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru – Sismuc, Eduardo Mendonça.

A Comissão de Greve formada pelos professores, juntamente com os secretários de Educação, Comunicação e Administração teve acesso aos documentos com os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para avaliar os rumos da negociação.

“Existem algumas ressalvas, por exemplo, nós negociamos os valores do retroativo que ficou dividido em sete parcelas, só que no documento ele está digitado em dez vezes. São detalhes que serão corrigidos ainda hoje, através de um ofício”, falou Eduardo Mendonça.

Neste documento que será encaminhado ao secretário de Educação, Tony Galvão, a categoria informa que uma nova assembleia acontecerá no mês de setembro, para avaliação das propostas vindas do Executivo e analise do cumprimento do que foi acordado na negociação. “Nós iremos construir também um calendário para não prejudicar o rendimento escolar e o aprendizado dos alunos da cidade de Caruaru”, afirmou.

Rodada de Negócios da Moda Pernambuca começa nesta quarta

Segue até a próxima sexta-feira (19) a 12º Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, em Caruaru, Agreste pernambucano. O evento é realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), com promoção do Sebrae e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper).

“Ampliamos nesta edição o número de expositores e compradores visando à ampliação do das vendas apresentando a nossa tecnologia e qualidade da moda pernambucana”, falou o presidente da ACIC, João Bezerra.

Este ano o evento reúne cerca de 120 empresas expositoras de onze cidades do estado de Pernambuco, além de representantes internacionais. “A evolução da qualidade dos produtos é visível neste evento iremos incentivar os negócios voltados para a projeção internacional”, pontuou.

A expectativa é de que a Rodada de Negócios movimente em torno de R$ 15 milhões, sendo comercializadas mais de 1,4 milhão de peças produzidas. O evento acontece no Shopping Difusora.

Brasil ocupa 3ª posição mundial em venda de computadores

Brasil assumiu a terceira colocação mundial na venda de computadores no segundo trimestre, segundo a consultoria IDC. No período, foram vendidas 3,86 milhões de máquinas, 12,5% a mais do que no mesmo período do ano passado.

O número representa, também, um novo recorde de vendas em um trimestre. A marca anteiror, registrada no primeiro trimestre, era de mais de 3,6 milhões de computadores, sendo 50,5% notebooks e 49,5% desktops.

As vendas no segundo trimestre superaram em 95 mil unidades o desempenho do Japão, o que elevou a classificação do Brasil. Entre abril e junho, só China e Estados Unidos tiveram volumes de vendas maiores que o país.

Das 3,86 milhões de máquinas vendidas no segundo trimestre, 48,5% foram desktops e 51,5% notebooks. Com relação ao perfil do compradores, 69,5% foram consumidores domésticos, 25,8% empresas e 4,7% governos e o setor de educação.

Para o analista Martim Juacida, o resultado está diretamente ligado aos preços agressivos praticados ofertados pela indústria. "Com o dólar estável, os fabricantes têm conseguido manter seus preços em queda, gerando forte demanda, principalmente, no segmento doméstico", afirma em comunicado.

Taquaritinga do Norte implanta lei do perímetro de segurança escolar

Taquaritinga do Norte é a quarta cidade do interior pernambucano a implantar a Lei Estadual 10.454/90, que proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de cem metros, a partir do epicentro das escolas públicas e privadas, durante as atividades escolares. A mesma legislação, que determina a relocação das barracas instaladas nas calçadas desses educandários, é conhecida como lei do perímetro de segurança escolar.

Embora exista há 21 anos, só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.

De acordo com o TAC firmado entre o MPPE e a Prefeitura local, o prefeito deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que implanta o perímetro de segurança escolar.

Por sua vez, o promotor de Justiça Iron Miranda disse que a nova legislação municipal “vai evitar que crianças e adolescentes tenham acesso fácil à bebida alcoólica, que é o primeiro passo para as drogas”. Assim que a lei municipal entrar em vigor, as barracas localizadas a cem metros do epicentro das escolas públicas ou privadas serão relocadas para outras áreas da cidade.

Assinaram o TAC do perímetro de segurança escolar o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros; o promotor de Justiça Iron Miranda; o prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio de Araújo; a presidente do Conselho Municipal da Criança, Laudicéa Gomes; e a coordenadora do Conselho Tutelar do Município, Suziane dos Santos Silva.

José Augusto Maia concede entrevista à TV Câmara e fala sobre emancipação de Distritos

O deputado federal José Augusto Maia concederá entrevista, nesta quarta-feira (17), ao programa “Palavra Aberta”, na TV Câmara. Na oportunidade ele falará sobre a Frente Parlamentar Nacional de Apoio a Criação de Novos Municípios, que foi lançada no último dia 08, no Congresso Nacional.

O programa será exibido em três horários, às sete da manhã, ao meio-dia e às sete da noite. Segundo o deputado federal, os dois últimos horários estão sujeitos a alteração, devido às votações que ocorrerão na Câmara Federal e que são transmitidas pela TV Câmara.

“Na entrevista falarei sobre a situação de distritos como, São Domingos (Brejo da Madre de Deus-PE) e Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte-PE) que são auto-suficientes, localidades de economia forte e que geram emprego e renda como poucos municípios do país”, disse José Augusto Maia.