Tentativas de acordo para o encerramento de processos trabalhistas ganharão pautas extras de audiência entre 23 e 27 de novembro
Cada vez mais estimulada no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), a solução consensual de conflitos estará novamente em evidência com a realização da Semana Nacional da Conciliação. A mobilização será realizada em todo o país entre 23 e 27 de novembro e ganhou pautas extras de audiência do núcleo exclusivo e nas 72 unidades judiciárias do TRT6.
E não é para menos, já que a Justiça do Trabalho em Pernambuco historicamente apresenta excelente desempenho na área. Na edição do mesmo evento em 2014, das 2,1 mil audiências realizadas no estado, 64% terminaram em acordos entre empregadores e aproximadamente 2,6 mil trabalhadores. No total, foram angariados mais de R$ 24,3 milhões destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas, impostos, custas e honorários.
Grandes litigantes trabalhistas já confirmaram participação na Semana da Conciliação, como a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma de suas terceirizadas, a Megaton Engenharia Ltda. De acordo com o Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, as empresas que não conseguirem agenda para o período do evento poderão já acertar outras datas.
Forma mais rápida e eficaz de por fim a pendências judiciais, a conciliação contempla processo trabalhista em qualquer tempo e fase processual. Basta haver interesse das partes em negociar. Levantamento do Núcleo de Estatística e Pesquisa do TRT-PE identificou que, entre os meses de janeiro e setembro deste ano, o Regional solucionou mais de 34,5 mil processos dessa forma. O total de valores pagos aos reclamantes pela homologação de acordos resultou na arrecadação de R$ 143,2 milhões.
Casos - O recente acordo realizado pelo ator Henri Castelli e a Twogether Produções Artísticas com a Sociedade Teatral Fazenda Nova tornou-se representativo para muitas pessoas. Depois de nove anos de um processo que passou por todas as instâncias possíveis do Judiciário Trabalhista, o artista optou pela conciliação homologada pelo TRT-PE. Ele pagará em dez vezes a indenização de R$ 550 mil devida à empresa promotora da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém pelos alegados transtornos e perdas materiais decorrentes de ter deixado o espetáculo para protagonizar uma novela televisiva.
Outro caso bastante expressivo resolvido pelo Núcleo de Conciliação do TRT-PE envolve o pagamento de um acordo no valor de R$ 1,2 milhão. O montante é um dos maiores já pagos numa ação individual em toda a história do Tribunal. A decisão encerrou um processo que tramitava na 3ª Vara do Trabalho do Ipojuca envolvendo as empresas Quad/Graphics Nordeste Indústria Gráfica Ltda. e World Color São Paulo Indústria Gráfica S.A. Elas pagarão a um ex-funcionário que, de 1999 a 2013, prestou serviços ao grupo como gerente em unidades no Brasil e Argentina.
Mais - A 10º Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento busca estimular que as partes processuais cheguem a uma solução pacífica. Durante a mobilização, serão realizadas pautas extras de audiência para tentativas de acordo. O agendamento pode ser solicitado pelo formulário online, na unidade onde tramita a ação ou no Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos pelos telefones (81) 3225-3370 / 3375.
Serviço
O que: Semana Nacional da Conciliação
Quando: de 23 a 27 de novembro
Onde: nas Varas do Trabalho [telefones e endereços], pelo formulário online e no Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, na sede do TRT6 (Cais do Apolo, 739, 2o andar)
