O senador Armando
Monteiro conseguiu aprovar, na Comissão de Educação do Senado Federal, nesta
terça-feira, 8, parecer sobre o projeto de lei (PLS nº 658/2007), que
atualiza o exercício da profissão de Economista.
A lei nº 1.411, que
regulamenta a profissão, foi editada em 1951. Por ser antiga, ela apresenta
muitos anacronismos, precisando de urgente atualização, assim como de uma
definição mais precisa a respeito do campo de atuação do economista. Vale
destacar que essa profissão foi a que mais evoluiu nos últimos anos, tanto no
número de membros da categoria como na qualidade das pesquisas e estudos
realizados.
O PLS 658 prevê
também a ampliação no número de membros dos Conselhos e a dilatação do
prazo de mandato, que passa a ser de quatro anos, com renovação parcial do
Plenários a cada dois anos.
Armando Monteiro
apresentou parecer favorável à atualização das normas que regem o trabalho do
economista propostas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), autor do projeto.
Porém, sugeriu a supressão de dois artigos alegando não ser razoável adotar
medidas restritivas.
Para ele a
exclusividade de que somente o economista, devidamente registrado em Conselho
Regional de Economia, possa lecionar em cursos que tenham disciplinas
relacionadas com essa ciência, trata-se de reserva de mercado, “o que não é
tolerado pela Constituição Federal”.
Além disso, o
projeto institui a realização de exame de proficiência como condição para o
registro do profissional. “Essa medida além de afrontar o livre exercício
profissional, consagrado pela Constituição Federal, implica em penalizar
aqueles que após anos de estudos, não raro, com sacrifícios, se verão impedidos
de exercer sua profissão”, argumentou.
Ainda segundo o parlamentar,
se existem falhas na formação dos profissionais, elas têm que ser solucionadas
pela adequada fiscalização e responsabilização das instituições de ensino que
não realizam a adequada formação de seus alunos. “A melhoria da qualidade da
formação profissional é atribuição da área de Educação e qualquer medida
avaliativa precisa ser implementada durante o próprio período de formação dos
profissionais”, alegou.
O projeto agora
segue para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos
Sociais (CAS).
Crédito
da foto: Geraldo
Magela /Agência Senado