A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) está mobilizando os juízes do Estado para um dia de luta pela democratização no Judiciário, marcada para o próximo dia 31 de março. A mobilização acontecerá em todo País sendo organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em Pernambuco, a mobilização está marcada para as 14h, no Fórum Paula Batista, onde os juízes se reunirão e depois seguirão para o gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves para protocolar a petição.
Ao todo, 34 associações que representam os juízes (27 estaduais e sete da Justiça do Trabalho) irão protocolar nos respectivos Tribunais de Justiça um pedido de alteração no Regimento Interno para que sejam realizadas eleições diretas para as mesas diretoras.
A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam o direito no Poder que integram.
Para a AMEPE não se trata apenas de democratizar a estrutura administrativa do Poder Judiciário, mas principalmente de permitir a escolha daquele magistrado que se apresente para a maioria dos membros da magistratura como o melhor gestor ou administrador da coisa pública.
O presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso entende que a partir do momento em que o processo de escolha não for feito somente pelos integrantes do segundo grau e sim por toda magistratura, passará a haver uma tendência de se fazer uma administração voltada também para a primeira instância. “A realidade do País tem demonstrado que a maior parte dos investimentos é feita nos Tribunais onde tramitam o menor números de processos. No caso de Pernambuco 92% dos processos estão no primeiro grau, o que torna urgente a necessidade de investimentos na estrutura funcional dos juizados de primeira instância”, ressalta Antenor Cardoso. O desembargador destaca que a democratização do Judiciário só será alcançada com as eleições diretas para a mesa diretora. Atualmente, somente os desembargadores mais antigos podem concorrer à presidência do TJPE.
A mudança pode resultar em ganhos para a população. Significa que a participação de todos os magistrados no processo eleitoral vai melhorar a própria prestação jurisdicional, uma vez que os presidentes de Tribunais passarão a ter uma preocupação não apenas com aquele restrito colégio eleitoral. A expectativa com escolha dos membros da mesa diretora é que haja uma mudança no perfil dos gestores, que deverão se preparar mais para exercerem o cargo.
MESA DIRETORA – Atualmente, o presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, que compõem a mesa diretora do Tribunal de Justiça, são escolhidos em votação numa sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada, no mínimo, com sessenta, e, no máximo, noventa dias antes do término do mandato dos seus antecessores, proibida a reeleição. O mandato é de dois anos.
