Democratas apresenta substitutivo ao Marco Civil da Internet e contesta ‘neutralidade fake’ proposta pelo governo

O partido Democratas apresentou na manhã desta terça-feira (18/2) uma emenda substitutiva global ao Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 1.126) reforçando o conceito de neutralidade da rede.

No entendimento da bancada, alguns dispositivos acrescentados ao artigo 9º do texto atual vão de encontro à defesa de uma internet livre e democrática ao remeter a decreto do Executivo a definição sobre “discriminação ou degradação” de tráfego.

“A rigor, isto remete ao Executivo, ou seja, à Presidência da República, a possibilidade de assegurar ou não a neutralidade a partir de determinadas questões que ficaram sem definição clara. Eu chamo isso de ‘neutralidade fake’, porque, na prática, ela transfere a definição para o Poder Executivo. Nós não podemos confiar de forma alguma em algo que vai ser definido por decreto, e que de forma arbitrária pode ser mudado da noite para o dia sem o aval do parlamento brasileiro”, explicou o líder do partido, Mendonça Filho (Democratas-PE).

O substitutivo proposto sugere a retirada dos incisos que versam sobre o decreto presidencial e reescreve o artigo com a garantia de que a neutralidade não poderá ser “definida ou pormenorizada por meio de regulamento ou decreto, mesmo que por Agência Reguladora específica”.

“Nosso partido é defensor de uma regulamentação que assegure uma internet livre, democrática e acima de todos.”, assegurou.

Insegurança Jurídica e datacenters

Entre outros pontos contestados, os artigos 11 e 12 também foram alvos de modificação no documento apresentado pelo Democratas. O partido contesta a submissão à legislação local para qualquer processo que envolva ação ocorrida em território nacional, o que pode gerar insegurança jurídica; e a exigência da instalação de Data Centers em território brasileiro.

“Na prática vai encarecer a operação da internet no Brasil sem nenhuma contrapartida efetiva”, argumentou Mendonça.

Faça a cópia da emenda substitutiva global ao Projeto de Lei 1.126 e um comparativo com o atual texto e a outra proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), clicando no link a seguir: Tabela Subst x Dem x EC_Marco Civil

Informações da Assessoria.

Operação policial apreende arma, munições e veículos irregulares no Cariri

Uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil, com apoio da Superintendência Estadual de Meio Ambiente, na cidade de Monteiro, resultou na apreensão de arma, munições e veículos em situação irregular. A ação teve o objetivo de coibir assaltos, tráfico de drogas e a venda de bebidas para adolescentes.

Conforme o cabo Daniel Santos, da 3ª Companhia de Policiamento de Trânsito, o Ministério Público e o Conselho Tutelar também deram apoio às atividades, que foram desencadeadas após denúncias anônimas. O primeiro flagrante aconteceu em um bar conhecido como ‘do Dau’, no qual um cliente, Elinealdo Gomes da Rocha, foi preso portando um revólver calibre 38 com seis munições intactas. O proprietário do estabelecimento também foi autuado pela Sudema por poluição sonora, já que o som do bar estava acima do permitido.

No mesmo município, o dono de outro estabelecimento comercial foi conduzido à delegacia por comercializar bebidas para menores de 18 anos. Quando a equipe chegou ao local, um adolescente de 17 anos estava consumindo a substância. Ainda no domingo (16), os policiais flagraram um senhor identificado como Josilvado Viana de posse de uma munição calibre 38, encontrada no interior do veículo dele. Josilvado foi abordado inicialmente em um bar e revistado pelos PMs que desconfiaram da atitude dele.

Conforme o cabo Daniel Santos, ao final das ações, que incluíram fiscalizações de trânsito, foram apreendidas oito motocicletas que estavam circulando sem a documentação devida. “A operação foi bastante positiva e a ideia é estendê-la para outras cidades”, adiantou o policial.

Em Campina Grande – O trabalho da 3º CPTran, durante o fim de semana, culminou na apreensão de 68 veículos com irregularidades e na notificação de quatro motoristas dentro da Operação Lei Seca. Um deles chegou a ser preso e encaminhado à delegacia por consumo elevado de álcool.

Secom PB

Quero lembra que nesta foto que esta abaixo foi recontada já que nela tinha um secretario que não tem palavras por isso não merece credibilidade

Santa Cruz presente no Congresso pernambucano de Municípios

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe participou do Congresso Pernambucano de Municípios que está sendo realizado no Centro de Convenções, Recife, Capital pernambucana. O evento que tem a temática: “O desenvolvimento dos municípios sustenta o Crescimento do Brasil”, iniciou na segunda-feira (17) e irá se estender até hoje quarta-feira (19),de março trouxe apresentações culturais e palestras.

Na ocasião, o prefeito Edson Vieira (PSDB) recebeu a confirmação do Governador Eduardo Campos que os municípios irão receber novamente o repasse do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal). “O governador sensibilizado com a situação dos municípios está nos ajudando através do FEM 2, isso irá ser de grande importância para nós, pois com este recurso os prefeitos poderão promover mais benfeitorias em suas cidades”.

O prefeito também falou que este ano o FEM virá com um acréscimo, algo em torno de 10% do valor do ano passado (dois milhões de reais).

Bruno Bezerra, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente ressaltou que o município está usando o evento para promover à cidade, em especial, a feira do Calçadão Miguel Arraes de Alencar. “Estamos com um estande no Congresso Pernambucano dos Municípios mostrando a força empreendedora dos confeccionistas e exibindo como ficará o Calçadão Miguel Arraes com toda infraestrutura, uma obra de grande valia para o confeccionista mais humilde, totalmente grátis, conquista da prefeitura de Santa Cruz em convênio com o Governo do Estado”.

A comitiva de Edson Vieira estava no congresso acompanhado dos secretários, Bruno Bezerra, Priscila Ferreira, Gilson Julião, e Breno Feitosa, além da vereadora Narah Leandro e do deputado estadual Diogo Moraes.

Operação conjunta do CIOSAC prende armas e suspeitos de assaltos na zona rural de Jataúba

Foto: Agreste Violento.

Policiais do CIOSAC se dirigiram até o Sítio Olho D´água de Dentro no município de Jataúba, na tentativa de localizar três suspeitos de estarem realizando assaltos na referida localidade.

O Policiamento foi até suas respectivas residências e encontraram os suspeitos, José Expedito da Silva (40 anos), Reginaldo José da Silva (38 anos) e Edvam Marques da Silva (21 anos).

Com os mesmo foram encontradas cinco espingardas e munições. Todos foram conduzidos a delegacia de polícia de Jataúba para que fossem tomadas as medidas cabíveis

INVESTIGAÇÕES

Polícia divulga retrato falado de suspeito de balear policial federal em Olinda

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Na tarde da ultima terça-feira dia (18), de março A Polícia Federal divulgou o retrato falado de um dos suspeitos de balear o policial federal Rosivaldo Alves da Silva, de 42 anos, quando ele deixava a filha em uma escola de Olinda. O retrato foi confeccionado pelo Núcleo de Identificação da Polícia Federal através de detalhes fornecidos pela babá do policial federal e pelo agente de trânsito que teve seu veículo roubado. Quem tiver qualquer informação do paradeiro dos bandidos pode ligar para o Disk Denúncia através do número (81) 3421-9595.

No local dos fatos foram coletadas impressões digitais no veículo celta, que havia sido tomado um agente de trânsito por volta das 6h30, e também imagens de circuito de câmeras das imediações que podem ajudar nas investigações.

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Estado de saúde de policial federal baleado em Olinda é estável

FUTEBOL

Tribunal de Justiça determina veto para as torcidas organizadas nos estádios de Pernambuco

Foto: Guga Matos / JC Imagem

O juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (18/03), proibir o comparecimento das torcidas organizadas Torcida Jovem, Fanáutico e Inferno Coral aos estádios de futebol dos clubes Náutico, Sport e Santa Cruz.

O magistrado ainda determina que as três organizadas apresentem, no prazo de 30 dias, os cadastros dos seus membros às entidades organizadoras dos campeonatos de futebol, bem como aos respectivos clubes. Também foi fixada multa de R$ 5 mil para cada torcida pelo descumprimento da decisão.

Pacto Federativo

Armando: Guerra fiscal entre estados prejudica os municípios

Foto: Alexandre Albuquerque/divulgação.

O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta segunda-feira (17), durante o encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), no Recife, o fim da guerra fiscal promovida pelos Estados que, ressaltou, prejudica os municípios.

“Os estados estão promovendo muita renúncia fiscal, em decorrência desta guerra absolutamente ensandecida que se instalou, em que todos dão incentivos cada vez maiores, incentivos que são inconstitucionais, e ao final os municípios também pagam esta conta”, afirmou.

Citando projeções da Confederação Nacional dos Municípios, Armando disse que em 2014 só de renúncias fiscais na área do ICMS os Estados arcarão com R$ 66 bilhões.

“Pernambuco representa um pouco menos de 3% do total destas renúncias, o que significa dizer que, se esta projeção estiver correta, Pernambuco vai fazer renúncias fiscais em 2014 num número que deve se situar entre R$ 1,7 bilhão ou R$ 2 bilhões. Isto significa que os municípios de Pernambuco poderão perder, em decorrência da renúncia fiscal na área do ICMS, um número que se aproxima de R$ 400 milhões, por ano”.

Convidado pela Amupe para falar sobre a necessidade de um novo pacto federativo, Armando disse que um dos desafios é se trabalhar pelo fortalecimento institucional dos municípios. “Muitos ainda são carentes de uma retaguarda administrativa e técnica para puderem bem cumprir a missão que lhes foi transferida por uma decisão da União.

E com isto os municípios menores se viram pressionados. Muitos sem condições sequer de elaborar os projetos, de atender exigências de organismos internacionais, e são exigências complexas”, afirmou.

Para a efetivação de um novo Pacto Federativo, o senador chamou à responsabilidade todos os atores políticos.

“Às vezes eu vejo cobranças que são endereçadas de maneira injusta, como se o novo pacto federativo pudesse resultar da iniciativa de um governo episodicamente. Vamos fazer um meia culpa, os parlamentares, a classe política, que não dedicou a energia devida a este tema, considerando que já se revelavam de forma gritante as fragilidades e a insustentabilidade deste modelo. Que iniciativas de reformas efetivamente pudemos conduzir? Onde estiveram neste momento os parlamentares, as lideranças partidárias, no sentido de cobrarem à época que o Brasil efetivamente pudesse realizar uma agenda de reformas que nós todos reclamamos?”, cobrou.

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Informações da Assessoria.

Dupla é presa em flagrante com cocaína na rodoviária de Vitória de Santo Antão.

Policiais civis da Delegacia de Vitória de Santo Antão prenderam em flagrante delito, na noite de sexta-feira (14), Luan Paulo Alexandre da Silva, o "Luan", de 22 anos e Francisco Patrício da Silva, de 30 anos, ambos moradores da cidade de Gravatá.

Luan e Francisco foram presos no Centro de Vitória de Santo Antão, no estacionamento da rodoviária da cidade, quando aguardavam uma pessoa não identificada para fazer uma entrega de droga, aproximadamente 70g de cocaína. A droga foi localizada dentro do farol dianteiro de uma motocicleta de cor preta que estava com os acusados. De acordo com as investigações, os dois adquiriram a droga na cidade de Olinda e iriam distribuir uma parte em Vitória e o restante em Gravatá. 

Os policiais ainda se dirigiram para a residência de Luan, situada no Bairro Padro, em Gravatá e lá encontraram uma pequena quantidade de maconha, diversas bolsas plásticas para embalar droga e uma peneira usada no preparo da cocaína.

Luan e Francisco foram autuados em flagrante delito por tráfico de drogas e associação ao tráfico e encaminhados ao Presídio de Vitória de Santo Antão. Luan já foi preso por porte ilegal de arma de fogo, no ano de 2013, na cidade de Bezerros, e Francisco não tem antecedentes criminais.

Homicida é preso em flagrante em Limoeiro.

Equipe Malhas da Lei de Limoeiro e policiais civis da delegacia do município prenderam em flagrante delito Glebson Genilson Lopes, o "Galedo da Coxinha", acusado de ter assassinado a vítima Helenildo Quintino de Araújo, o "Dinho gordo", com vários disparos de arma de fogo, na companhia de um outro indivíduo, ainda não identificado.

De acordo com o Delegado Paulo Gondin, responsável pelas investigações, o crime ocorreu no Loteamento Santo Antônio, na cidade de Limoeiro e teria por motivação uma rixa contraída na Penitenciária da cidade, quando acusado e vítima estavam presos.

Glebson foi preso em frente a sua residência e recolhido à Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, na cidade de Limoeiro.

Homicida é preso em flagrante em Limoeiro.

Equipe Malhas da Lei de Limoeiro e policiais civis da delegacia do município prenderam em flagrante delito Glebson Genilson Lopes, o "Galedo da Coxinha", acusado de ter assassinado a vítima Helenildo Quintino de Araújo, o "Dinho gordo", com vários disparos de arma de fogo, na companhia de um outro indivíduo, ainda não identificado.

De acordo com o Delegado Paulo Gondin, responsável pelas investigações, o crime ocorreu no Loteamento Santo Antônio, na cidade de Limoeiro e teria por motivação uma rixa contraída na Penitenciária da cidade, quando acusado e vítima estavam presos.

Glebson foi preso em frente a sua residência e recolhido à Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, na cidade de Limoeiro.