Frente Parlamentar da Água é criada na Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou quinta-feira (26) os 15 requerimentos e cinco projetos de lei que estavam em pauta, e outros que foram acrescentados na ordem do dia durante a sessão.

Entre os assuntos pautados pelos parlamentares, o destaque foi a aprovação da Frente Parlamentar da Água que será instaurada já na próxima terça-feira (3), em sessão às 15h no plenário da Casa. Além da Frente em Defesa da água, a ALPB também aprovou a criação de outras duas frentes parlamentares, uma em defesa do consumidor e outra que discuta questões relativas às micro e pequenas empresas.

O criador do requerimento da Frente Parlamentar da Água, o deputado Jeová Campos (PSB), comemorou a criação da Frente e aprovação do requerimento que já convoca uma audiência pública com João Azevedo, secretário de Estado de Recursos Hídricos, Infraestrutura, Meio Ambiente e Tecnologia pública para debater o Pano Estadual de Segurança Hídrica. “É um conjunto de tarefas que estão sendo postas para curto e médio prazo.

Este ano debateremos o Plano Nacional de Segurança Hídrica no país e queremos movimentar a Paraíba com esta temática como garantir água nos próximos 50 anos”, afirmou Jeová Campos.

Paraíba participa da criação do Pacto Nacional para Redução de Homicídios

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, e os demais secretários de Segurança do país participam na ultima quinta-feira (26), em Brasília, de reunião com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, a fim de elaborar mudanças na lei para enfrentamento ao crime organizado.

Segundo Cláudio Lima, um dos pontos de consenso da reunião foi a criação de um Pacto Nacional para Redução de Homicídios. “Estamos elaborando uma série de sugestões de mudanças na lei e este projeto deverá ser enviado para votação no Congresso”, afirmou.Além de discutir mudanças na lei para enfrentamento ao crime organizado, o encontro com o ministro da Justiçaa acontece durante a reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

O secretário Cláudio Lima informou ainda que foi realizada eleição para novo presidente do Colégio, que passa a ser o secretário de Segurança e Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana de Vasconcelos, após concorrer com o secretário José Mariano Benincá Beltrame, do Rio de Janeiro. A reunião teve ainda a participação da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

Para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, é preciso que haja uma política de integração entre as polícias para que se chegue ao pacto nacional contra homicídios. “Nós temos organizado com os governos estaduais operações conjuntas, num modelo semelhante ao adotado na Copa do Mundo. Estamos articulando ainda um pacto que seja firmado por todos os governadores, pela presidenta da República, com o apoio de todos os nossos órgãos, para que nós tenhamos o desafio claro nesse período, com metas estabelecidas, com parcerias também pactuadas para que nós possamos reduzir a violência no país”, destacou.

O ministro Eduardo Cardozo adiantou ainda que já articulou com o Poder Legislativo o encaminhamento das propostas contra o crime. “Nossa ideia é, agora, retomar essa discussão para que num curto espaço de tempo possamos encaminhar ao Congresso Nacional esses projetos de lei. Já há uma boa vontade do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que diz que assim que nós chegarmos a um consenso ele pautará essas matérias”, afirmou.

Com Secom