Confira o funcionamento do MPT durante o carnaval

De acordo com a portaria 30/2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco não funcionará na segunda (8) e terça-feira (9). Na sexta-feira (5), o expediente será especial, das 7h às 13h. Na quarta-feira de Cinzas (10) o ponto é facultativo. A portaria vale para todas as três unidades do órgão no estado (Recife, Caruaru e Petrolina). Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt6.mpt.mp.br.

MPT obtém condenação de BRF Food pelo descumprimento de cota de aprendizes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última sexta-feira (29), condenação da BRF – Brasil Foods, em ação civil pública motivada pelo não cumprimento da cota de aprendizes. A companhia, formada pela fusão de Sadia e Perdigão, está obrigada a contratar no mínimo nove jovens como aprendizes no prazo de 60 dias, além de pagar R$250 mil em indenização.

De acordo com a decisão proferida pela juíza do trabalho Andrea Keust Bandeira de Melo, titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, o valor foi instituído como reparação pelo dano causado à coletividade, por parte da BRF Food, ao não promover a profissionalização de jovens que necessitam ingressar no mercado de trabalho. Em caso de descumprimento, a entidade será multada em mil reais diários por aprendiz não contratado. O montante deve ser revertido para projeto social ou profissionalizante.

A ação foi movida após pedido do Ministério do Trabalho (MTE) para que o MPT instaurasse procedimento investigatório no estabelecimento da BRF localizado em sua jurisdição. A solicitação foi motivada pelas infrações à legislação trabalhista encontradas pelo MTE na matriz e nas filiais da BRF em todo o país. O MPT ajuizou ação em maio de 2015, após negativa da empresa em se adequar às exigências previstas em lei, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Entenda o caso

A BRF foi intimada pelo MPT, em março de 2014, a prestar esclarecimentos sobre as infrações constatadas pelo MTE. A instituição alegou que era inviável cumprir a cota de aprendizes prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo percentual vai de 5% a 15% do número total de funcionários com formação profissional. Na época, apenas um aprendiz integrava o quadro de funcionários da empresa.

A BRF também argumentou que a exigência de contratação de 14 aprendizes para atingir a cota não estava adequada ao número de empregados com formação profissional, devendo ser excluídos da contagem os promotores e supervisores de venda. Diante da negativa da companhia em atender às exigências previstas em lei por meio de acordo, o MPT ajuizou ação civil pública para que a legislação fosse cumprida.

Legislação

A lei prevê que em estabelecimentos com mais de sete funcionários celetistas, adolescentes a partir dos 14 anos de idade devem integrar o quadro de empregados na função de aprendiz. A contratação está vinculada à matrícula dos jovens em cursos de formação profissional dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Dono de Bar é Detido com Droga em São Domingos

Na noite deste domingo (31/jan), a equipe CHARLIE 2 realizando patrulhamento móvel no Distrito de São Domingos, de Brejo da Madre de Deus.

Área considerada a mais crítica em relação ao propósito do Pacto pela Vida, exatamente na Rua Argentina, suspeitou do comportamento de elementos que estavam em um bar ao avistarem as viaturas da BEPI (antiga CIOSAC).

De pronto a equipe iniciou a abordagem, onde não encontrou nada de ilícito no primeiro momento com os fregueses, porém as suspeitas recaíram sobre o dono do estabelecimento o sr Edson Silva Araújo, 23 anos, que depois de uma conversa confessou ser usuário. Iniciamos uma abordagem minuciosa no estabelecimento, onde encontramos atrás de umas grades de cerveja um saco plástico, que ao abrir constatamos ser uma porção do entorpecente conhecido como "Maconha".

Nada mais encontrado e depois de realizar a consulta criminal de todos os fregueses do bar, bem como a consulta de roubo ou furto de todos os veículos nas imediações do estabelecimento, conduzimos o imputado e material para a delegacia de plantão de Santa Cruz do Capibaribe, para dar ciência ao Delegado de Plantão, onde lavrou um TCO contra o imputado.

Do: Blog Santa Cruz Mais

Policiais Civis deflagram greve a partir do sábado de Carnaval

Foto: Polícia Civil / Divulgação

A Polícia Civil de Pernambuco decretou estado de greve, na noite desta terça-feira, em assembleia realizada na sede do sindicato (Sinpol), em Santo Amaro, na Zona Norte do Recife. De acordo com o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, haverá greve já que o governo descumpriu compromissos firmados com a categoria. 

“Polícia Civil de todo o estado de Pernambuco vai entrar em greve a partir da meia-noite da sexta para o sábado, agora no Carnaval, infelizmente. O governo está nos empurrando para uma greve”, falou o presidente do sindicato.

A categoria promete parar as atividades a partir da 0h do próximo sábado (6), no ponto alto do Carnaval em Pernambuco. Ainda na continuidade das reivindicações, nesta quinta-feira (4), a partir das 15h, integrantes do sindicato farão uma passeata de protesto da sede do Sinpol até o Palácio Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Os servidores protestam contra o descumprimento do acordo firmado com o governo do Estado, que previa a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras. Segundo o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, a negociação foi feita em dezembro do ano passado. O governo do Estado deveria enviar, no dia 1º deste mês, um projeto de lei que alteraria o Plano de Cargos e Carreiras com aumento das faixas de progressão salarial de 1,5% para 2% . Para isso, seriam criados dois grupos de trabalho.