CNI atuará em 117 projetos em tramitação no Congresso

CNI atuará em 117 projetos em tramitação no Congresso
Com a presença dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e de uma centena de parlamentares, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança na próxima terça-feira, 6 de abril, em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2010. O documento lista 117 projetos em tramitação no Congresso de interesse do setor e sobre os quais a CNI irá atuar.
O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, explica que um dos objetivos da Agenda Legislativa é contribuir com o Congresso Nacional na adoção de políticas públicas que permitam não só o crescimento sustentado da economia, como o aumento da competitividade das empresas. Será a 15ª edição da Agenda Legislativa, que, segundo Monteiro Neto, “é o diálogo mais duradouro, sistemático e transparente que um grupo da sociedade mantém com o Congresso Nacional”.
Do total de 117 projetos listados como de interesse direto da indústria, 20 deles constituem a chamada Pauta Mínima, relação de propostas que a CNI considera de alto impacto no ambiente de negócios. Tal impacto pode ser positivo, como o projeto que reestrutura o sistema do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ou negativo, do ponto de vista da indústria, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho.
A defesa dos interesses da indústria no Congresso é feita “de forma construtiva, clara e aberta”, assinala o presidente da CNI. Na sua visão, a Agenda Legislativa da Indústria “se confunde com a agenda do país, na medida em que propõe inovações legislativas que induzem a modernização, a competitividade e a expansão da indústria brasileira e contribui para o desenvolvimento econômico e social”.
Cada um dos 117 projetos incluídos na Agenda Legislativa da Indústria tem uma síntese executiva e a posição do setor, se convergente, convergente com ressalvas ou divergente, com as justificativas e sugestões de aperfeiçoamento, se for o caso. Os projetos selecionados são ordenados por temas, como sistema tributário, e por subtemas, como, por exemplo, sistema de negociação trabalhista.