Câmara Municipal: presidente aguarda orientação do TRE para empossar suplente

O presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lícius Cavalcanti (PC do B) enviou, por meio da assessoria jurídica da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a situação da vaga de suplente da vereadora Laura Gomes, que renunciou ao cargo para assumir a secretaria de Desenvolvimento Social. Nesta segunda-feira (3) os dois suplentes da vereadora: Ranilson Enfermeiro (PTB) e Gilberto de Dora (PSB) enviaram ofício ao novo presidente solicitando a vaga.

Na eleição de 2008 Ranilson Enfermeiro foi candidato pela Coligação Frente Popular de Caruaru, formada por PTB, PP, PDT, PSB e PR. Ele obteve 3.281 votos; seguido de Cecílio Pedro (PTB) com 2.952 votos; Marco Casé (PTB) com 2.919 votos; e Anselmo (PDT) com 2.686 votos. Gilberto de Dora é o 5º suplente da Coligação, mas o primeiro suplente do PSB com 2.458 votos. O impasse está no julgamento feito no mês passado pela Corte do Supremo Tribunal Federal, que acatou mandado de segurança do PMDB e determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, João Batista dos Santos.

Anteriormente, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) havia convocado para assumir a vaga de Donadon o primeiro suplente da Coligação Rondônia Mais Humana (PP/PMDB/PHS/PMN/PSDB/PTdoB), Agnaldo Muniz. O PMDB então foi ao STF para impugnar o ato do presidente da Câmara, alegando que Muniz não integra mais o PP e sim o PSC. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB é plausível, já que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido.

Com medo de que a decisão do Supremo valesse para os demais casos de renúncia, a mesa diretora da Câmara dos Deputados se reuniu e decidiu empossar João Batista dos Santos, mas sem levar a regra para os demais casos. Mas a ação gerou muita polêmica e divide opiniões. Na Câmara Municipal de Caruaru, o presidente Lícius Cavalcanti prefere a cautela e resolveu esperar o resultado da consulta ao TRE para tomar a decisão. “Ranilson já foi diplomado pelo TRE, mas mesmo assim recebemos as solicitações dos dois suplentes requerendo a vaga. Poderíamos decidir, mas para evitar problemas e cometer injustiças, a Mesa Diretora acredita que é melhor seguir o que determinar o Tribunal Regional Eleitoral”, analisa Cavalcanti. De acordo com o Regimento Interno da Câmara o presidente tem 15 dias para empossar o suplente, mas ainda esta semana, após receber o parecer do TRE, ele deve se posicionar sobre o assunto.


Fonte: Assessoria da Câmara Municipal