A mudança nas regras do programa "Minha Casa, Minha Vida", - que financia imóveis pela Caixa Econômica Federal para atender a população de baixa renda – tem causado preocupação nos pequenos construtores. A partir de agora, só as casas construídas em loteamentos com água, luz, rede de esgoto e rua pavimentada podem ser financiadas.A medida, em vigor desde o último dia 14, seria para garantir a qualidade dos projetos habitacionais. Só que, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, os pequenos construtores reclamam dos prejuízos.
“Que tivessem dado um prazo para gente, dito que o prazo seria a partir de 2012, para se adequar às normas. Eu estou precisando muito do capital para começar outra obra, infelizmente não posso. Na sexta-feira, demiti oito funcionários, dos 12 que eu tinha, por falta de capital”, conta o construtor João Vieira.
Para o presidente da Associação dos Construtores de Paulista, Fernando Sabino Pinho, a falta de financiamento vai gerar desemprego. "Muitos não têm condições, já pegaram aquele dinheiro que deixou o emprego. Então ele prefere parar a obra do que estar descapitalizando. Não tem futuro para receber", diz.
O construtor Rain Faller é alemão e mora em Pernambuco há cinco anos. Ele também está construindo em Paulista. Segundo ele, há 1.500 casas em andamento na cidade. “Se em cada lote a gente trabalha com mais ou menos 10 pessoas, a gente emprega 3750 pessoas. A maioria vai ter que ser demitida. Se você desemprega, destrói esses empregos diretos, no mínimo entre seis e sete mil empregos indiretos”, diz.
O Sindicato das Empresas da Construção Civil no Estado (Sinduscon) reconhece que as construtoras menores terão problemas. Mas, ao mesmo tempo, o diretor de assuntos imobiliários, Avelar Loureiro Filho, acha que, para o mutuário que vai pegar o financiamento na Caixa, a mudança vai garantir um imóvel melhor.
“Mudar de regra no meio do jogo não é interessante. Mas quanto ao mérito da decisão, a gente é favorável, porque ele traz uma formalização do setor e um melhor planejamento urbano. Por que os tipos de construção que estavam sendo empreendidos não eram os mais adequados para os municípios. Para o mutuário, eu diria que, a curto prazo, já há uma oferta de imóveis com essas características que vão suprir as demandas do mercado”, afirma.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, além de dar o mesmo tratamento a todas as unidades financiadas no programa "Minha Casa, Minha Vida", a mudança também tem a função de preservar a qualidade, as condições de habitação dos imóveis e o bem-estar das famílias.
A Caixa esclareceu, ainda, que os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, com propostas que já estavam aprovadas até o último dia 11 de fevereiro, vão tramitar normalmente. Por isso, exclusivamente para esses casos, não será exigido que o terreno tenha pavimentação.
No programa Minha Casa, Minha Vida são 45.500 unidades contratadas – 40% deste total são financiados pelo Governo do Estado. Há, também, participação financeira de entidades privadas, prefeituras e movimentos sociais.
De acordo com o presidente da Companhia Estadual e Habitação e Obras (Cehab), Nilton Mota, a meta para o programa, em Pernambuco, era de 44.700 unidades. “O Estado conseguiu contratar com a Caixa cerca de 45.500 unidades. Desse total, 40% são financiados pelo Governo do Estado através da Cehab. Há, também, participação financeira de entidades privadas, prefeituras e movimentos sociais”, diz.
Ele ressalta, também, que os 41 municípios da Mata Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, são o foco do programa. “A Cehab priorizou aquela área. Lá nos temos 16.025 unidades contratadas com a Caixa, incluído no número total de unidades”, afirma.
Segundo Nilton Mota, junto com o Minha Casa, Minha Vida, o Governo realizará uma programação, durante o ano de 2011, de executar cerca 33.500 unidades. Ele afirma que, ainda este ano, a população receberá os imóveis. “Vamos fazer entrega agora, no final do mês março, em junho e em dezembro. Desse total, grande parte é da Operação Reconstrução em áreas específicas”, diz.
Fonte: pe360graus.com
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