Para regularizar o horário de funcionamento e a permanência de adolescentes em clubes e festas no município de Cachoeirinha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário de duas casas de shows e eventos. O acordo foi realizado pelo promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira com os proprietários dos estabelecimentos “Club Souza Show” e “Club Neci Recepções”. Com a assinatura do TAC, ficou acordado que os clubes devem encerrar suas atividades até às 2h. Os adolescentes só poderão entrar nos estabelecimentos se tiverem mais de 16 anos, ainda assim, deverão estar acompanhados dos pais ou representantes legais. As bebidas não devem ser comercializadas em recipientes de vidro. Além disso, não se deve fornecer, em qualquer situação, bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência física ou psíquica aos adolescentes. Os donos das casas ainda deverão providenciar segurança privada para os eventos e permitir o acesso de policiais militares, civis e conselheiros tutelares a qualquer momento, para fiscalizar o cumprimento do Termo. Caso seja constatado o descumprimento de qualquer cláusula do TAC, será cobrada multa diária de R$ 500. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cachoeirinha.
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