Taquaritinga do Norte é a quarta cidade do interior pernambucano a implantar a Lei Estadual 10.454/90, que proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de cem metros, a partir do epicentro das escolas públicas e privadas, durante as atividades escolares. A mesma legislação, que determina a relocação das barracas instaladas nas calçadas desses educandários, é conhecida como lei do perímetro de segurança escolar.
Embora exista há 21 anos, só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.
De acordo com o TAC firmado entre o MPPE e a Prefeitura local, o prefeito deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que implanta o perímetro de segurança escolar.
Por sua vez, o promotor de Justiça Iron Miranda disse que a nova legislação municipal “vai evitar que crianças e adolescentes tenham acesso fácil à bebida alcoólica, que é o primeiro passo para as drogas”. Assim que a lei municipal entrar em vigor, as barracas localizadas a cem metros do epicentro das escolas públicas ou privadas serão relocadas para outras áreas da cidade.
Assinaram o TAC do perímetro de segurança escolar o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros; o promotor de Justiça Iron Miranda; o prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio de Araújo; a presidente do Conselho Municipal da Criança, Laudicéa Gomes; e a coordenadora do Conselho Tutelar do Município, Suziane dos Santos Silva.
Embora exista há 21 anos, só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.
De acordo com o TAC firmado entre o MPPE e a Prefeitura local, o prefeito deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que implanta o perímetro de segurança escolar.
Por sua vez, o promotor de Justiça Iron Miranda disse que a nova legislação municipal “vai evitar que crianças e adolescentes tenham acesso fácil à bebida alcoólica, que é o primeiro passo para as drogas”. Assim que a lei municipal entrar em vigor, as barracas localizadas a cem metros do epicentro das escolas públicas ou privadas serão relocadas para outras áreas da cidade.
Assinaram o TAC do perímetro de segurança escolar o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros; o promotor de Justiça Iron Miranda; o prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio de Araújo; a presidente do Conselho Municipal da Criança, Laudicéa Gomes; e a coordenadora do Conselho Tutelar do Município, Suziane dos Santos Silva.
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