O Jornal do Commercio desta terça-feira (09) publicou, em matéria de capa, uma lista divulgada pelo MEC (Ministério da Educação), em que 29 municípios pernambucanos correm risco de ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A matéria aponta problemas como desvio de recursos, falta de comida e falhas relacionada as prestações de contas de 2011 e 2012, porém não cita quais foram as falhas encontradas em Santa Cruz do Capibaribe.
Conselho vencido e irregularidade no FUNDEB podem complicar a cidade
O Blog do Ney Lima realizou levantamento junto ao Ministério da Educação e confirmou que o município de Santa Cruz do Capibaribe está em situação irregular no cadastro do sistema CASC-FUNDEB.
Outra pendência é que o Conselho de Alimentação Escolar está vencido. Esse conselho é responsável por acompanhar a execução do programa na localidade. Estando o mandato do conselho vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
As prefeituras de todo o Brasil tem até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do PNATE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
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