terça-feira, 14 de maio de 2013

Menor sabe o que faz?


 É uma esquizofrenia tratar o menor como capaz de entender um contrato, mas incapaz de 'discernir plenamente' um homicídio. Quem assim pensa é  o jurista Rogério Gandra Martins, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. “Não podemos ser ingênuos a ponto de imaginar que um menor que pratica um ilícito não sabe de todo o aparato de benesses que o espera”, o advogado. Gandra Martins argumenta mais:


''Quando se verifica que o menor pode por si só entender as complexidades de um contrato de compra e venda, mas não consegue 'discernir plenamente' o que é um homicídio ou não, e caso o pratique será totalmente inimputável, conclui-se que há uma profunda discrepância entre como os outros campos de direito cada vez mais veem o 'menor' como apto a conhecer a realidade de direitos e deveres e a legislação penal, datada de 1940, que ainda o vê com ares de total falta de discernimento, tratando-o como uma criança de 2 anos!

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