Débito é superior a R$ 5
milhões; Receita Federal permitiu parcelamento da dívida, que será paga em 96
meses
A Prefeitura de Riacho das Almas fez uma negociação junto à
Receita Federal para o pagamento de débitos herdados pela gestão anterior do
município. A dívida, que tem valor superior a R$ 5 milhões, trata-se do não
repasse dos valores referentes ao INSS que era descontado da folha de pagamento
dos servidores efetivos e comissionados durante a administração anterior.
“O recolhimento dos valores devidos da previdência era feito nas
folhas dos servidores efetivos e comissionados, mas os valores não eram
transferidos aos órgãos responsáveis e foram usados de maneira indevida. o
gestor anterior não teve controle com os gastos públicos, desequilibrando as
finanças do município”, explicou o secretário de administração da Prefeitura de
Riacho das Almas Paulo Roberto.
No entanto, a dívida persistiu e a nova gestão da Prefeitura de
Riacho das Almas assumiu o débito. A negociação de parcelamento permitiu que a
dívida fosse paga em 96 parcelas. A regularização do INSS facilita a obtenção
de convênios que permitam repasses junto aos Governos Estadual e Federal. As
parcelas começaram a ser pagas no mês de maio.
Previdência municipal - Já na Riacho Prev, que é a previdência própria do município, os
débitos são superiores a R$ 800 mil. Esta dívida também foi financiada, e está sendo
paga paralelamente.
Ainda não se sabe a finalidade da retirada destes recursos das
previdências.
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