“Uma conquista e um exemplo de como o
parlamento pode responder a uma demanda concreta da sociedade brasileira, que é
a redução da carga tributária”. É desta forma que o senador Armando Monteiro comemora
a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que extingue a multa adicional
de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa.
Armando tem trabalhado por esta questão
desde 2006, quando ainda como deputado federal relatou na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC 378/2006), que propunha
a extinção da multa adicional.
O senador
pernambucano lembra que a multa adicional de 10% havia sido criada de forma
provisória em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão,
em 1989, e Collor 1, em 1990, mas o valor já foi quitado há alguns anos, não
havendo portanto motivo para sua manutenção. “O que
era para ser transitório se tornou permanente, encarecendo o já elevado custo
de trabalho no Brasil e inibindo a formalização do emprego”, escreveu Armando à
época em seu relatório, que inclusive serviu como referência para o projeto
final aprovado na Câmara.
Para Armando,
com esta iniciativa, o parlamento brasileiro dá um passo fundamental, mostrando
como pode atuar para reduzir a alta carga tributária no país. “Dada a aprovação
da matéria por ampla maioria no Congresso, nossa expectativa é de que a presidente
Dilma não vete esta conquista”, ressalta o senador.
Crédito da foto: Ana
Luiza Sousa / divulgação
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