O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta (10) a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema.
O acórdão, que é o resumo das decisões tomadas, foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico. O Tribunal deve decidir sobre as prisões dos condenados ainda neste mês.
O prazo para novos recursos na ação penal 470, referente ao mensalão, começa a contar nesta sexta (11). Os réus têm cinco dias para entrar com segundos embargos e 30 dias para os embargos infringentes.
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