quarta-feira, 2 de setembro de 2015

STJ determina que Tribunal de Justiça se posicione sobre pedido de defesa dos vereadores do município

Era grande a especulação em Caruaru sobre uma nova decisão a respeito dos dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final. A defesa pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que julgasse o Habeas Corpus impetrado pela defesa, que pede a ilicitude das escutas ambientais feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais da prefeitura de Caruaru, Marcos Case. As gravações foram feitas na Ceaca, local onde o ex-secretário atuava como presidente da Autarquia.

No entanto, o ministro Rogério Schietti Cruz determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco analise o mérito da questão e se posicione, já que o mesmo não tinha apreciado o Habeas Corpus da Defesa. Em resumo, o TJPE vai ter que dizer se as provas são legais ou não, como a defesa solicitou.
Fonte: Blog do Mário Flávio

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