quinta-feira, 18 de maio de 2017

Edson Fachin acata pedido para investigar presidente Michel Temer

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, acatou o pedido do Procurador Geral da República e agora passa a investigar o presidente Michel Temer.
Ele é acusado de obstrução de justiça e de usar o cargo de presidente da República para cometer crimes.

No entanto, o presidente Michel Temer só pode ser investigado com a autorização da maioria dos ministros do STF, mas o processo já foi aberto e ele vai ter que se defender até desse pedido que foi acatado por Fachin.

No início da noite desta quarta-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação
premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregou gravações sobre as denúncias.

Foto: Agência Brasil

No Palácio do Planalto, havia uma expectativa de militantes contrários ao presidente, mas até agora não aconteceu.
Afastamento do PSDB

Dentro do Congresso Nacional, tem o embate dentro do próprio PSDB.
O partido decidiu acatar o afastamento do presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves, e já elegeu o novo presidente da sigla: o deputado Carlos Sampaio.

O deputado Carlos Sampaio é promotor de Justiça licenciado, está no quinto mandato, foi relator de várias CPIs e liderou o partido.

Impeachment

O presidente Michel Temer continua reunido desde às 11h com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, responsável por acatar ou não um pedido de impeachment.

Nesta quarta-feira (17), foi formulado um pedido de impeachment apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede). Outras legendas estão protocolando outros pedidos, nesta quinta-feira (18).

Há uma informação, não confirmada pela assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, de que o presidente Michel Temer faria um pronunciamento às 16h para se defender.
Ele já emitiu duas notas negando envolvimento no esquema de corrupção delatado pelos diretores do grupo JBS.

Procurador preso

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu uma nota nesta quinta-feira lamentando a prisão do Procurador da Justiça Eleitoral.

Para Janot, a prisão de procurador é um "gesto amargo para nossa instituição", disse se referindo a uma prisão que foi realizada em Brasília na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando foi preso o procurador Ângelo Goular Villela.

Confira a nota do procurador:

Prezados colegas,

Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição.

Há três anos, revelou-se um esquema criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando à nossa Instituição.

Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público.

A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz. A medida está embasada em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões preventivas de ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado de prisão expedido pelo STF foi executado por dois procuradores regionais da República com o auxílio da Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o afastamento do procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revoguei sua designação para atuar na força-tarefa do caso Greenfield.

O membro e o citado advogado são investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida operação, que envolve o Grupo J&F, e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.

A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais.

Como Procurador-Geral da República, cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham.

Sigamos confiando nas instituições republicanas.
Rodrigo Janot

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