A proposta visa aprimorar o combate à posse ilegal. (Imagem: Reprodução)
Está tramitando, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que autoriza o Disque Denúncia de Pernambuco a receber informações sobre a posse ilegal de armas. O texto é de autoria do deputado Augusto César (PTB) e foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A determinação aprova, ainda, o direito a bônus pecuniário, em valores a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. A regulamentação deve acontecer num prazo de 120 dias, após a aprovação da norma.
“Possibilitar o recebimento de denúncias relacionadas ao porte ilegal de armas, sob o manto do anonimato, nada mais é do que aprimorar o instituto legal, tutelando ainda mais o bem jurídico da vida e da dignidade da pessoa humana, protegendo preventivamente a nossa sociedade, graças a participação da própria sociedade como parceira deste combate”, justifica o parlamentar.
O texto será submetido às comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tributação, Administração Pública e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário