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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, a medida provisória que estabeleceu os novos pisos salariais para os Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE).
De acordo com o texto, os agentes o novo piso das categorias, atualmente de R$ 1.014,00, passará para R$ 1.250,00 a partir de janeiro de 2019, subindo de forma escalonada em 2020 e 2021, chegando ao valor final de R$ 1.550,00.
Embora seja uma medida provisória e já esteja em vigor, para que ela possa virar lei, deve ser votada pelos senadores e também passar pela sanção presidencial.
A medida provisória que foi aprovada na madrugada da ultima quarta-feira (11) também determina que sejam realizados cursos de aperfeiçoamento nas duas categorias.
Trazendo para a realidade de Santa Cruz do Capibaribe, os novos valores salariais podem beneficiar, diretamente, cerca de 140 Agentes de Saúde e cerca de 30 Agentes de Endemias, muitos deles que foram aprovados em concurso público.
Os salários as categorias são pagos pelo Governo Federal, sendo das prefeituras o pagamento das contribuições patronais, a exemplo do INSS.
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