Na presença de representantes de várias categorias do serviço público municipal, o prefeito do Congo Júnior Quirino sancionou na manhã desta segunda-feira (22) a Lei que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade nos salários dos servidores municipais.
A Lei Nº 202/2019 autoriza o prefeito a conceder os adicionais de direito dos servidores, mediante realização de estudo e apresentação de laudo técnico que ateste que tais trabalhadores atuam em condições insalubres ou perigosas, definindo também o percentual que deve ser adicionado ao salário dos mesmos.
O então Projeto de Lei, de iniciativa do próprio Poder Executivo, obteve aprovação unânime na Câmara de Vereadores do município, e, com a sanção do prefeito, passa a vigorar imediatamente. Uma conquista importante e muito comemorada pelos servidores municipais que agora terão o direito reconhecido.
“Desde que iniciamos a nossa gestão, em 2017, recebemos essa demanda da parte dos servidores. Nos dispusemos então a encarar essa batalha, encontramos diversos obstáculos pelo caminho, mas, enfim, conseguimos vencer. Agora, perante o laudo técnico, é só incorporar o adicional ao salário dos servidores que têm direito.”, disse o prefeito Júnior Quirino.
Estiveram presentes no ato de sanção os servidores Romualdo Calú (Gari), Claudio (Coveiro), Genivaldo (Agente de Saúde), Ana Valquíria (Enfermeira), e Jorge (Operador de Máquinas).
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