Após intenso debate entre os vereadores de Caruaru, ficou decidido que a votação sobre a possibilidade do aumento de vagas na Casa Jornalista José Carlos Florêncio será nessa quinta (22). Na reunião entre os parlamentares foi apresentado o parecer jurídico do procurador da Casa, Bruno Martins, com orientações do setor jurídico da Casa, sobre o pleito.De acordo com a emenda constitucional de nº58 de setembro de 2009 fica acordo que os municípios de todo o Brasil tendem a optar pelo acréscimo ou não no número de vereadores, esse número é estabelecido através da quantidade que cada cidade possui de habitantes, porém não é de obrigatoriedade o legislativo de cada município é que deve votar para aprovar ou não esse aumento.
Caruaru, por exemplo, se enquadra entre as cidades que deverão ter um aumento no número entre 21 ou 23 parlamentares por possuir mais de 300 mil habitantes. Caso a situação seja confirmada e o município de Caruaru na próxima eleição tenha esse número maior não haverá prejuízo nem para a casa nem para a cidade, já que o cálculo do duodécimo também foi revisto por esta mesma emenda constitucional. “A mesma emenda à Constituição Federal que alterou o número de vereadores nos municípios também definiu novos parâmetros para o cálculo do duodécimo.
A partir de 2010, os valores repassados foram reduzidos de acordo com o novo cálculo, estes valores são calculados independentemente do número de vereadores, que compõem a Câmara, deste modo, havendo ou não aumento na Câmara de vereadores, os valores repassados devem obedecer ao mesmo cálculo desse ano”, afirma o Secretário Jurídico da casa, Márcio Sales.
Nenhum comentário:
Postar um comentário