Prefeitura consegue liminar que suspende obras em terreno de lixão doado de forma irregular

Lotes foram doados de maneira irregular pela gestão municipal anterior; juiz concedeu parecer favorável alegando que a utilização dos terrenos pode trazer riscos à saúde pública

Após a grande polêmica instalada na cidade relacionada à doação irregular de terrenos em uma área que antes pertencia a um lixão no bairro Celestino Ferreira, em Riacho das Almas, o juiz Feliciano da Silva Nilo, titular do fórum de Riacho das Almas decidiu acatar a recomendação da Prefeitura para a suspensão de obras no local.

Foram doados pela gestão anterior do município 111 lotes divididos de maneira rudimentar, no dia 29 de dezembro de 2012. Os terrenos não são regularizados e não houve critério para a distribuição das terras. De acordo com a secretaria de administração do município, o cadastro feito não analisou o risco de vulnerabilidade dos beneficiados, já que anteriormente no local existia um lixão que funcionou durante 30 anos na área, e foi desativado há sete anos. Segundo a secretaria, o terreno é totalmente insalubre e representa risco de contaminação para as pessoas. Estudos do local serão realizados para dimensionar com maior fidelidade os riscos da construção de moradias no local.

As duas únicas construções que foram iniciadas nos lotes estão embargadas. O juiz determinou as obras fossem suspensas, e caso continuem, serão deliberadas multas diárias de R$ 1 mil por dia de prosseguimento das construções. Em caso de resistência, a Prefeitura de Riacho das Almas tem atribuições legais para demolir as construções, se for o caso. O secretário de administração do município Paulo André foi taxativo: “Aceitar reivindicações como esta seria incentivar a prática de ilegalidades com a coisa pública, sem levar em conta a saúde e o bem estar da população”, argumentou.

Em contrapartida, a Prefeitura de Riacho das Almas propôs um cadastro na secretaria de assistência social para que as pessoas que tiveram o direito aos terrenos suspenso conseguirem outro benefício: elas serão cadastradas em programas do governo adequados para a necessidade individual de cada família, e receberão auxílio-aluguel até que uma providência definitiva seja tomada.