Os dois primeiros anos da gestão de Ricardo Coutinho foram marcados por redução dos investimentos na saúde pública, baixo investimento no ensino médio e crise hídrica. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2011 e 2012.
As informações compõem o relatório Pacto pela Boa Governança - Um Retrato do Brasil, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No comparativo entre os anos de 2011 e 2012 o governo do Estado reduziu em 56% os valores investidos na saúde dos paraibanos.
Em 2010, período em que o Estado era governado por José Maranhão (PMDB), os investimentos atingiram R$133,486 milhões, no entanto, no ano seguinte, sob a gestão de Ricardo Coutinho (PSB), a saúde pública sofreu o primeiro golpe. Os investimentos naquele ano não passaram de R$ 43,015 milhões, uma redução de 67,7%. Em 2012, a redução foi ainda maior, chegando a R$18,647 milhões, menor cifra verificada desde 2009. No ano passado, os investimentos em saúde totalizaram R$ 28,462 milhões, conforme prestação de contas apresentada pelo governo do Estado.
Se por um lado o governador cortou os investimentos na saúde pública, por outro, aumentou as despesas com pessoal e encargos sociais, segmento que abocanhou R$ 493,807 milhões no segundo ano do mandato de Ricardo Coutinho.
“Nota-se a inversão de valores que vem ocorrendo na área de saúde, ou seja, os investimentos diminuíram nos últimos dois exercícios, enquanto as despesas correntes – principalmente os outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – vêm sendo acrescidas”, diz um trecho do relatório.
No documento, o TCE destaca que, em 2012, o governo do Estado gastou R$ 126,792 milhões com organizações sociais que operam em hospitais de emergência e traumas da capital e cidades do interior. O valor corresponde a 52,84% de toda a despesa com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. No ano em questão, o Instituto Fibra recebeu R$ 27,112 milhões do governo do Estado, enquanto os gastos com Cruz Vermelha alcançaram R$ 101,679 milhões.
A crise descrita pelo TCE foi responsável pelo menor número de internações em 10 anos. Na gestão de Ricardo a quantidade de internações foi sendo reduzida gradativamente. Em 2011, as internações alcançaram a marca de 209.892, enquanto em 2012 foram reduzidas para 195.105, o menor quantitativo desde 2003. O ano de 2012 também guarda o registro de menor número de procedimentos hospitalares realizados em uma década.
“Desde o exercício financeiro de 2010, o número de leitos disponibilizados à população paraibana vem decrescendo, em contrapartida, o número de habitantes do Estado vem crescendo”, diz o TCE no relatório. O tribunal ainda destaca que apesar da necessidade iminente de investimentos na construção de novas unidades hospitalares, o governo tem reduzido, ano a ano, o dispêndio de recursos públicos com obras e investimentos.
Conforme o TCE, os baixos investimentos na saúde pública ainda resultaram na centralização das internações hospitalares em apenas duas cidades do Estado: João Pessoa e Campina. Os questionamentos sobre o relatório, encaminhados pela reportagem ao governo do Estado, não foram respondidos.
Investimento no ensino médio
Redução do número de matrículas, capacitação insuficiente de professores, contratação recorrente de servidores temporários e precariedade da infraestrutura das escolas integram o cenário do ensino médio oferecido pelo governo do Estado. O relatório elaborado pelo TCE evidencia os baixos investimentos, o que contribui para desmotivação dos jovens em ingressar na escola, insegurança nas unidades de ensino, além de má remuneração dos educadores.
Tomando por base informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o TCE mostra que desde 2011 a Paraíba figura entre os Estados com menor índice no Ideb do 3º ano do ensino médio. O tribunal também chama a atenção para a alta taxa de abandono escolar, que chegou a 17,9% em 2012, superando o índice registrado no país (10,5%) e no Nordeste (14,1%). No quesito aprovação, a Paraíba alcançou 73,6%, resultado inferior ao do país (76,4%) e à região Nordeste (75,7%). “Diante dos dados expostos, o que mais preocupa é o percentual de abandono no ensino médio da rede estadual, uma vez que a cada 100 alunos, quase 18 abandonam os estudos”, diz trecho do relatório.
Comparativamente, tomando por base o ano de 2008 em relação a 2012, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública estadual, por etapas e modalidades de ensino, verifica-se um decréscimo no número de matriculados de 18,53%. De acordo com o relatório, no ensino médio houve uma redução de 14.143 alunos, representando uma queda de 11,09%.
Outro problema a ser sanado por Ricardo em sua próxima gestão diz respeito à contratação recorrente de funcionários temporários. Segundo relatório do TCE, do total de servidores da Secretaria da Educação, 28,14% (12.778) são professores, sendo 11.670 efetivos ativos e 1.108 efetivos comissionados.
Para o TCE, o elevado grau de precariedade encontrado nas escolas públicas estaduais contribui para os baixo nível dos indicadores do ensino médio. O descaso com a educação pública foi verificado através de diligências feitas pelas equipes do tribunal, ocasiões em que foram constatadas: grave situação da estrutura física, grau de conservação das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de não cumprimento das normas de acessibilidade e de segurança pessoal e patrimonial e falta de carteiras escolares.
As diligências feitas pelo tribunal revelaram “a ineficiência e inoperância em promover as medidas necessárias para a instalação de laboratórios de informática”. Menos de 50% das escolas contempladas com computadores fornecidos pelo governo federal estavam com os laboratórios em funcionamento.
Gargalo da insegurança hídrica
Nos próximos quatro anos, o governador Ricardo Coutinho precisa apresentar medidas eficazes para enfrentar a crise hídrica no Estado. O TCE mostrou degradações em torno dos principais reservatórios artificiais do Estado, situação causada por atividades humanas, por ocupação desordenada do solo e sua consequente poluição.
Conforme o relatório do TCE, a degradação das Áreas de Preservação Permanente (APP) se mostra um problema comum e recorrente na Paraíba. Em 2006, o Plano Estadual de Recursos Hídricos identificou a degradação das APPs no Estado e revelou a poluição das águas superficiais e subterrâneas de todas as bacias hidrográficas.
Passados cinco anos, o TCE retomou o plano. “Constatando a inércia da administração pública no sentido de dar segurança hídrica à população”, diz trecho do relatório. Em virtude da ausência de fiscalização, a água tem sido contaminada por esgotos, agrotóxicos e utilizada indiscriminadamente para irrigação, pesca e lazer.
O TCE constatou que a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado não possui corpo técnico suficiente para exercer suas obrigações legais, acarretando deficiência nas ações de gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais do Estado.
'Boa Governança'
O evento Pacto pela Boa Governança foi pensado pelo TCU para colaborar com o diálogo entre os governantes eleitos este ano e apresentar diagnósticos de todas as unidades federativas.
Para compor relatório com sugestões e recomendações aos gestores, cada tribunal de contas elaborou relatório contendo um diagnóstico sobre no mínimo três e no máximo cinco funções de governo, escolhidas dentre as áreas temáticas da saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.
O encontro aconteceu no último dia 17, em Brasília, e contou com a participação do governador Ricardo Coutinho. Na ocasião, ele defendeu a escola em tempo integral com reforço das disciplinas de português e matemática, além das atividades lúdicas e também mudanças no financiamento público com uma maior participação da União para a melhoria da qualidade do ensino.
Jornal da Paraíba