Anote aí: O governo de Pernambuco vai ter que, além de indenizar a Odebrecht pelo gesto de rescisão do contrato de administração da Arena Pernambuco, vencer uma disputa que a própria Construtora Norberto Odebrecht já vem cobrando, administrativamente, ao estado de nada menos que R$ 264 milhões relativos ao ressarcimento pela aceleração para a incluir o estádio na Copa das Confederações em 2013.
O mais curioso é que o governador Paulo Câmara rescindiu um contrato desse tamanho por nota oficial ditada de Brasilia. Foi como o sujeito dizer que está se divorciando da mulher com quem está casado, com comunhão de bens, através de uma mensagem pelo WhatApp.
E isso, certamente, vai provocar uma confusão dos diabos. Porque, para quem não lembra, foi o governo quem arranjou esse projeto desde os tempos de Pernambuco crescendo a níveis de China.
Foi assim: depois que Pernambuco conseguiu entrar na lista de 12 cidades que teriam um estádio na Copa de 2014, o então governador Eduardo Campos chamou o Consórcio Arena Pernambuco Negócios e Investimentos e deu a ordem: Vamos estrar na lista de seis que vão participar do torneio teste.
O pessoal da Odebrecht avisou. “Sem problemas governador, mas vai custar caro, exigirá três turnos de trabalho e atenção especial das equipes. Mas a gente faz”. Eduardo Campos mandou tocar o pau e a Arena Pernambuco entrou na lista da FIFA. E entramos na lista das cidades com jogos.
Tudo muito bom, tudo muito bem. A FIFA de Joseph “Sepp” Blatter e Jérôme Valcke se derramando em elogios a Pernambuco e vieram os três jogos da disputa.
Terminada a festa, o pessoal da Odebrecht foi ao governador e disse olha a conta aqui chefe. Para a incluir o estádio na Copa das Confederações em 2013 tivemos que acrescer à obra R$ 190 milhões. Para atender as exigências adicionais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) acrescentamos mais R$ 47,5 milhões e pagamos os impostos (R$ 23 milhões) e encargos financeiros (R$ 3,5 milhões). Total: R$ 264 milhões.
O governador mandou o pessoal esperar e a coisa ficou em suspenso. No meio da festa da Copa de 2014 ninguém da Odebrecht estava a fim de brigar com Eduardo Campos. Os problemas começaram quando o estádio foi entregue e terminou a Copa de 2014. Ai o governador era João Lyra Neto que olhou a conta e disse: Nem a pau Juvenal. Não pagou nada e ainda mandou a Odebrecht se queixar ao Bispo.
Até agora, o estado de Pernambuco já pagou, além dos R$ 368 milhões relativos a 75% do valor histórico de sua participação no empreendimento na data da assinatura do Contrato em 2010 (quando do recebimento da obra em 2013). E mais R$ 30 milhões de atrasados logo no começo do governo Paulo Câmara. Depois, pagou mais R$ 10 milhões (que incluíam também parcelas atrasadas) e manteve os pagamentos das parcelas mensais de administração do estádio que perfazem um total de R$ 50,4 milhões somente nesta administração.
Esse dinheiro é referente aos anos de 2014 (que João Lyra Neto disse que não pagava) e de 2015 (já de Paulo Câmara) como indenização ao Consórcio pela correção pelo INPC da parte relativa ao estado no contrato e parte das parcelas mensais relativas aos 25% restantes de responsabilidade da Odebrecht no Consórcio que tem prazo de 30 anos.
Então, o rolo que vem por aí é o seguinte: O governo de Pernambuco vai rescindir o contrato e, como disse naquela nota asséptica e inodora divulgada nesta sexta-feira, reconhecer que o contratado (Consórcio Arena Pernambuco Negócios e Investimentos), deve ser ressarcido do saldo devedor da obra. Até porque o governo também reconhece que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco. Já o Consórcio Arena Pernambuco Negócios e Investimentos vai exigir que ele pague a diferença de R$ 264 milhões para começar a conversa.
Além disso, é claro que a Odebrecht vai se defender elencando uma série de descumprimentos da parte do outro parceiro. E a lista é grande.
Vai desde a falta de ação do governo para que todos os times de Pernambuco que disputam, as séries A e B joguem lá – hoje só o Náutico joga lá). Depois, vai reclamar que o Estado não construiu as obras que se comprometeu como, por exemplo, o ramal da Copa que contribui para dificultar o acesso normal a Arena. E vai cobrar uma indenização pela rescisão do contrato de gestão.
Isso quer dizer que o rolo vai para a Justiça. O argumento do governo de que as expectativas da exploração da Arena, não se confirmaram abre uma avenida de contestações. Porque ele diz que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento e que diante disso, decidiu rescindir o contrato.
Tem mais: como o governo decidiu “assumir” a Arena, o consórcio vai repassar a gestão e os custo da Arena. Imagina o problema trabalhista que vem aí
Mas o governador perdeu a oportunidade de se afirmar politicamente. Do ponto de vista político ele tinha todas as chances de marcar uma posição. Mas quando a nota foi liberada, Paulo Câmara estava em Brasília. Ele não falou com ninguém da Imprensa e como diz sua agenda, neste final de semana, não terá agenda pública.
Não vai nem ao jogo ao Náutico contra o Sport, na nova autarquia do governo- a Arena Pernambuco.
Fonte: jc negócios
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