
Como a denúncia de improbidade administrativa é feita por meio de ação civil pública, o caso não vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga apenas os processos de área penal envolvendo parlamentares.
A denúncia foi oferecida por meio de dados obtidos a partir da Operação Guia, da Polícia Federal (PF). De acordo com o MPF, interceptações telefônicas revelaram a participação do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos no INSS à concessão de benefícios a correlegionários.
“O comando efetivo do INSS em Goiás pertencia a Jovair Arantes. O acompanhamento meticuloso das escutas telefônicas realizadas na operação policial permitiu constatar que o parlamentar tinha tentáculos espalhados em diversos setores do instituto, representados por servidores estrategicamente lotados, com a finalidade única de atender os pleitos dos correligionários do político”, diz o procurador Raphael Perissé.
O ex-gerente do INSS em Goiás José Aparecido também responderá ao processo. Ele foi preso no ano passado, durante a operação da PF. Investigações feitas desde setembro de 2009 mostraram que grupos criminosos facilitaram o recebimento benefícios, causando prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
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