A ação será na próxima terça-feira (25), a partir das 6h, na Estação Central de Metrô do Recife
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) realiza na próxima terça-feira (25), a partir das 6h, panfletagem para combate do trabalho infantil durante as eleições na Estação Central de Metrô do Recife. Os panfletos foram confeccionados acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e os partidos políticos.
Há duas semanas, foi realizada, na sede do MPT, audiência com partidos políticos de que resultou o acordo para a reversão da multa prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e de sentença de Ação Civil Pública (ACP), para o relançamento da campanha “Vote contra o trabalho infantil”. Ficou acertado que os partidos políticos que foram alvo de denúncia ( PMDB, PSB, PSC, PSL, PT e PV) que aceitarem o acordo devem reproduzir cinco mil panfletos da campanha “Vote contra o trabalho infantil”, segundo especificações do MPT, doar 20 cestas básicas ao Fepetipe e também divulgar nota pública em veículos de comunicação de grande circulação do Recife até o final do período de campanha.
Legislação - Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h). O trabalho em campanhas políticas pode expor a criança/adolescente a situação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE
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