O comércio de Caruaru, no Agreste pernambucano, poderá abrir as portas no feriado nacional de Tiradentes, na segunda-feira dia 21 de abril. A medida se enquadra na cláusula 42ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, cuja decisão está em conformidade com a lei nº 10.101/2000, com alterações da lei 11.603/2007. Os empregados que trabalharem neste feriado terão direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 30 e vale-transporte.
A sexta-feira da Paixão segue confirmada como o único feriado da Semana Santa.
Para confirmar a abertura durante o feriado, as empresas deverão comunicar ao Sindicato dos lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), e ao sindicato dos empregados e Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os comerciantes precisam enviar o documento com antecedência de dois dias úteis, em horário comercial, com a respectiva relação dos empregados que irão trabalhar, acompanhando as datas das respectivas folgas que poderão ser concedidas dentro do prazo de 30 dias.
É importante lembrar que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas, cabendo o intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas horas para repouso e alimentação.
O Sindloja disponibiliza modelo do documento a ser entregue pelas empresas (www.sindloja.com.br).