O acordo, que começou a ser negociado há cerca de dois meses, prevê que, a partir de setembro deste ano, o FAP das empresas sem registro de acidentes ou doenças do trabalho passará a ser de 0,5. Em vigor desde janeiro deste ano, o FAP é aplicado sobre o valor do Seguro de Acidente do Trabalho e varia de
Anunciadas nesta terça-feira, 1º de junho, as mudanças também ampliam a diferença no FAP entre as que empresas que investem em prevenção e as que negligenciam a saúde e segurança do trabalhador. Também foi preservado o desconto de 25% na parcela do FAP que exceder 1 (malus).
“Esses avanços são produto do diálogo. Foi uma vitória das três partes, o que só é possível quando os objetivos são comuns e o diálogo ocorre em clima de boa vontade e confiança”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Para ele, o acordo reafirma a filosofia que norteou a criação do FAP, que é premiar as empresas que investem em prevenção de acidentes. “Da forma como estava antes, o FAP penalizava todas as empresas”, destacou Monteiro Neto.
Ele lembrou que o acordo reduz as distorções das regras que entraram em vigor em janeiro deste ano e elevaram em até 200% os custos das empresas com o Seguro de Acidente do Trabalho. Inconformadas com as regras, muitas empresas recorreram à Justiça. Na avaliação de Monteiro Neto, o acordo deve evitar novas ações judiciais. “A negociação é um sinal positivo para evitar contencioso na Justiça”, disse ele.
O presidente da CNI disse que o diálogo entre empresários, trabalhadores e governo deve continuar para garantir que as regras do FAP sejam transparentes e justas com as empresas que investem na saúde e na segurança do trabalhador.
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