A presidenta da República, Dilma Rousseff, enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 10, medida provisória que garante o custeio de novas creches para os municípios e Distrito Federal. A assinatura do documento foi feita durante a 14ª marcha dos prefeitos em defesa dos municípios, em Brasília.
Pela medida provisória, o Ministério da Educação garante recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção das creches construídas com recursos de programas do Governo Federal, desde o início das atividades do estabelecimento até o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse período não pode ser superior a 18 meses.
“Toda creche construída com recursos do PAC ou do Proinfância receberão recursos, não só para a construção, mas para o custeio do início de suas atividades”, explicou Dilma, referindo-se ao Programa de Aceleração do Crescimento e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).
Na ocasião, Dilma anunciou também a liberação de R$ 520 milhões para a compra de equipamentos e demais procedimentos necessários para dar seguimento a obras que estavam paralisadas em municípios de todo país. Outros R$ 230 milhões serão liberados, com o mesmo objetivo, no dia 6 de junho deste ano. “Esse dinheiro está disponível hoje na Caixa Econômica Federal para os prefeitos”, ressaltou.
Do Portal Mec,
Pela medida provisória, o Ministério da Educação garante recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção das creches construídas com recursos de programas do Governo Federal, desde o início das atividades do estabelecimento até o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse período não pode ser superior a 18 meses.
“Toda creche construída com recursos do PAC ou do Proinfância receberão recursos, não só para a construção, mas para o custeio do início de suas atividades”, explicou Dilma, referindo-se ao Programa de Aceleração do Crescimento e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).
Na ocasião, Dilma anunciou também a liberação de R$ 520 milhões para a compra de equipamentos e demais procedimentos necessários para dar seguimento a obras que estavam paralisadas em municípios de todo país. Outros R$ 230 milhões serão liberados, com o mesmo objetivo, no dia 6 de junho deste ano. “Esse dinheiro está disponível hoje na Caixa Econômica Federal para os prefeitos”, ressaltou.
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